Norma Brasileira de Proteção de Dados
Considerando a segurança e a proteção de dados para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes de leis de proteção de dados vigentes no Brasil (especificamente, a Lei N° 13.709 de 14 agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"), a ELETÉRMICA REFRIGERAÇÃO LTDA elaborou o programa de proteção de dados em atenção à LGPD
Data da Última Alteração: 01/11/2022
Data da Entrada em Vigor: __/___/_____
DAS NORMAS BRASILEIRAS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Estas Normas Brasileiras de Proteção de Dados (“Normas”) preveem as obrigações e direitos decorrentes do cadastro dos usuários finais/clientes (“Usuários”) em compras on-line ou entre pessoas ausentes disponibilizado pela ELETÉRMICA REFRIGERAÇÃO LTDA., com sede na Rua Gertrudes Rampinelli, n. 87, Bairro Fazenda Santo Antônio, São José (SC), CEP 88.104-440, inscrita no CNPJ sob o n. 08.986.223/0001-81.
1. DAS OBRIGAÇÕES DE TRATAMENTO DOS DADOS
1.1 Dos dados. ELETÉRMICA REFRIGERAÇÃO LTDA como controladora de dados pessoais dos Usuários, quando estes fornecem sobre os próprios dados como parte do processo de criação da conta. Dados estes que poderão ser usados para, por exemplo, conduzir pesquisas ou análise para aprimorar produtos ou recursos.
2. DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
2.1 Como controladora de dados dos Usuários titulares de conta, a ELETÉRMICA REFRIGERAÇÃO LTDA irá cumprir os requerimentos dos consumidores relativos ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com as leis aplicáveis. Tais como requisição de acesso a dados pessoais, às imagens do sistema de vigilância e acompanhamento, correção de dados incorretos, ou a exclusão dos dados pessoais e das crianças cadastradas no perfil do Usuário.
2.2 Acesso e correção. Eventuais pedidos, quando não formalizados pelo próprio usuário nas plataformas disponíveis para o Usuário, poderão ser encaminhados para o correio eletrônico: privacidade@eletermica.com.br.
2.3 Exclusão. A ELETÉRMICA REFRIGERAÇÃO LTDA irá cumprir requerimentos dos Usuários relativos à exclusão dos dados pessoais dos Usuários e crianças vinculadas, em conformidade com a lei aplicável. Por consequência, poderá haver ocasiões em que o painel de avaliação (feedback) exibirá dados pessoais anonimizados.
3. DAS NOTIFICAÇÕES DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS
3.1 Nos casos em que figuramos como controladores de dados pessoais que tenham sofrido o impacto de um incidente de segurança de dados que requeira notificação aos Usuários afetados, nós comunicaremos aos diretamente afetados o quanto antes, assim que possível mensurar a extensão dos danos.
4. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
4.1 A Eletérmica, por intermédio da gestora de Aplicativos, a qual, por sistemas terceirizados via sítio eletrônico outro meio eletrônico, faz o armazenamento físico dos dados nos Estados Unidos da América por intermédio de empresas prestadoras de serviço. Para manter a segurança dos dados pessoais, a Elo Ideias Ltda mantem sistemas de monitoramento contínuo e séries medidas de segurança que, mediante pedido justificado, poderão ser encaminhados aos Usuários, desde que não configure segredo administrativo ou industrial.
4.2 Dados captados dos colaboradores ou fornecidos via sistema de aplicativo interno (ordens de serviços para conserto de aparelhos), igualmente registrados em servidores nacionais ou internacionais, são considerados como dados objeto de tratamento, podendo ser excluídos ou anonimizados desde que não haja infração à legislação ou embaraço a prestações legais acessórias cogentes.
Informações adicionais: privacidade@eletermica.com.br
Política de Segurança e Privacidade
Considerando a segurança e a proteção de dados para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes de leis de proteção de dados vigentes no Brasil (especificamente, a Lei N° 13.709 de 14 agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"), a ELETÉRMICA REFRIGERAÇÃO LTDA elaborou o programa de proteção de dados em atenção à LGPD.
Data da Entrada em Vigor: 01/11/2022
Data da Alteração __/___/____
DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade prevê as obrigações e direitos decorrentes do cadastro dos usuários finais/clientes (“Usuários”) em compras on-line ou entre pessoas ausentes disponibilizado pela ELETÉRMICA REFRIGERAÇÃO LTDA., com sede na Rua Gertrudes Rampinelli, n. 87, Bairro Fazenda Santo Antônio, São José (SC), CEP 88.104-440, inscrita no CNPJ sob o n. 08.986.223/0001-81.
1. DA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
1.1 Da Aplicação. Esta Política de Privacidade estabelece nossa política com relação a informações que possam ser associadas ou relacionadas a pessoa(s) física(s) ou jurídica(s), cujos dados são fornecidos pelos Usuários. Dados estes que poderão ser usados para, por exemplo, conduzir pesquisas ou análise para aprimorar produtos, serviços ou recursos digitais ou responder e-mails de sugestões ou reclamações.
1.2 Do Responsável. O Encarregado de Dados (“Data Protection Officer”) é a colaboradora Tuane Martins, responsável por responder quaisquer dúvidas ou solicitações através do nosso canal de privacidade: privacidade@eletermica.com.br.
2 DA INFORMAÇÕES COLETADAS DE TODOS OS USUÁRIOS
2.1 Informações do Usuário. Haverá sempre a coleta de dados pessoais sensíveis fornecidos pelo Usuário, tanto para cadastro como para envio de propostas/orçamentos dentre outras finalidades relacionadas, conforme previsão do item 5.1 do Termos de Serviços e Condições de Uso, divididos entre os Usuário(s): (i) Pessoas Físicas: (i.a) nome completo, documentos pessoais (CPF, RG), e data de nascimento; (i.b) endereço eletrônico (e-mail); (i.c) endereço residencial/domiciliar em nome próprio ou com vínculo documentalmente demonstrado via declaração do proprietário, fatura de contas mensais tais como água, luz, telefone com data de vencimento nos últimos três meses; (i.d) número de telefone; e (i.e) forma de pagamento; (ii) Pessoas Jurídicas: (ii.a) razão social com cópia do contrato social registrado e/ou última alteração; (ii.b) comprovante de faturamento dos últimos 12 (doze) meses; (ii.c) cede ou registro da filial devidamente comprovado; (ii.d) três sociedades comerciais para referência; (ii.e) dados completos do avalistas; (ii.f) local de entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços.
2.1.1. Do uso prévio dos dados. Com base nas informações indicadas na cláusula anterior, a Eletérmica poderá fazer análise de crédito e subsequentes riscos, de conhecimento antecipado por parte do Usuário, resguardando-se o direito de suspender a venda ou prestação do serviço até a regularização de eventual pendência com a própria fornecedora ou terceiros.
2.2 Informações sobre o cartão crédito. Acaso seja essa a opção desejada para efetuar o pagamento, em detrimento a opção em dinheiro, débito, boleto bancário ou pix, informações relacionadas ao número do cartão, data de validade e possível endereço de cobrança, constituem dados pessoais igualmente protegidos pela Política de Privacidade.
2.3 Do crediário. Eventual opção de pagamento na modalidade crediário (parcelas fixas acrescidas de juros e correção monetária) deverão ser analisadas previamente pelo setor financeiro caso a caso, ao qual cabem tratativas para aceite, tais como condições e garantias, resguardando-se o direito à Eletérmica de denegar a alienação do bem ou serviços.
3. DO ACESSO E USO DAS PLATAFORMAS
3.1 O Usuário fornece os dados pessoais para que tenha acesso aos serviços, produtos ou quaisquer funcionalidades disponibilizadas no site.
3.2 Do Marketing. Os dados pessoais poderão ser utilizados para fins comerciais internos, além de envio de mensagens sobre promoções, períodos de descontos de produtos ou serviços, tais como o envio de e-mails, sms (mensagem de celular), WhatsApp (ou meios similares), mídia de exibição e segmentação de outros dispositivos, preservando-se sempre a incolumidade.
3.3 Acaso haja o interesse na utilização de quaisquer dos dados pessoais de forma diversa das estabelecidas na presente Política de Privacidade, o Usuário será informado antecipadamente para que dê o próprio consentimento.
3.4 Do compartilhamento de dados. A Eletérmica poderá compartilhar com provedores de serviços, parceiros ou terceiros para gerenciar ou oferecer suportes a certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, a exemplo de prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo e outras atividades indicadas no item 3.2.
4. DA DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
4.1 Do Histórico de dados. A Eletérmica não é uma sociedade de venda de dados pessoais, pois consideramos que tais informações são sensíveis e constituem fator essencial da nossa relação com os Usuários. Assim sendo, tais dados, em hipótese alguma, serão vendidos a terceiros.
4.2 Acaso haja a venda, compra ou reorganização da Eletérmica, bem como fusão, cisão, dissolução, joint-venture, cessão, os dados pessoas poderão fazer parte dos ativos a serem transferidos. Para tanto, o Usuário, desde logo, concorda com a sucessão empresarial a qualquer título e respectiva transferência dos dados pessoais – podendo, a todo momento, requer a exclusão e cancelamento do cadastro do Usuário.
4.3 Os dados pessoais disponibilizados pelos Usuários à Eletérmica poderão ser compartilhar com empresas controladas, subsidiárias, afiliadas desde que sirvam para os fins previstos na Política de Privacidade, mantendo-se o tratamento da privacidade e dos dados pessoais conforme ora regulamentado.
5. DOS DIREITOS DO USUÁRIO
5.1 O usuário pode, a qualquer momento, requerer: (i) a confirmação sobre o tratamento de Dados Pessoais. (ii) acesso aos Dados Pessoais; (iii) atualização ou correção de dados incompletos e inexatos; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, desde que não afete segredos industriais e/ou comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais nos limites legais; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre o não consentimento de fornecimento de dados e as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.
5.1.1 Eventuais pedidos relacionados à cláusula anterior serão tratados de forma específica a assegurar a eficácia do direito do Usuário que poderá ser solicitado informações complementares e documentos a comprovar a identidade e resguardar que apenas o titular dos dados exerça as atribuições sobre os Dados Pessoais.
5.2 Desde logo o Usuário está ciente que o pedido indicado na cláusula 5.1 poderá não ser imediatamente satisfeito, o que ocorrerá em prazo hábil. Ademais, a Eletérmica poderá não atender ao pedido por conta do cumprimento de obrigações legais.
5.3 Do Exercício do Direito. O Usuário poderá contactar o Encarregado de Dados (Data Protection Officer) por correspondência eletrônica: privacidade@eletermica.com.br
6. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
6.1 Dos requisitos legais para utilização dos dados pessoais. A Eletérmica, envidará o melhor dos esforços para cumprir o legalmente disposto, comprometendo-se a (i) proteger ou defender os direitos, interesses e propriedades perante terceiros; (ii) prevenir ou investigar, quando possível, ilícitos relacionados aos Serviços prestados; e (iii) tomar medidas urgentes para proteger a segurança pessoal dos Usuários.
7. DA ALTERAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
7.1 A Eletérmica resguarda-se o direito de alterar, atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade, as quais serão publicadas no sítio eletrônico, indicando-se, sempre, a data da alteração indicada na parte superior do documento. Poderão ser enviados aviso adicionais por e-mail ou outras formas de comunicação individualizada.
7.2 O uso contínuo dos Serviços após a alteração da Política de Privacidade constitui aceitação tácita e, em caso de discordância, qualquer das partes poderá interromper o acesso do Usuário.
8. DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
8.1 Eventuais reclamações ou sugestões sobre as práticas de privacidade da Eletérmica poderão ser enviadas para o e-mail privacidade@eletermica.com.br ou por via física ao enderenço: Rua Gertrudes Rampinelli, n. 87, Bairro Fazenda Santo Antônio, São José (SC), CEP 88.104-440. Tomaremos todas as medidas possíveis para atender e solver as reclamações e sugestões.
Termos de Trocas e Devoluções
Data da Entrada em Vigor: 01/11/2022
Última Atualização: __/___/_____
DA POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Estes Termos da Política de Trocas e Devoluções (“Trocas”)
regulam os requisitos e condições a viabilizar a substituição dos produtos por
parte dos usuários finais/clientes (“Usuários”) da ELETÉRMICA
REFRIGERAÇÃO LTDA.., com sede na com sede na Rua Gertrudes
Rampinelli, n. 87, Bairro Fazenda Santo Antônio, São José (SC), CEP 88.104-
440, inscrita no CNPJ sob o n. 08.986.223/0001-81.
1. SOBRE AS TROCAS E DEVOLUÇÕES
1.1 Disposições gerais. Os produtos novos são enviados ao
destinatário final (“usuários”) conforme embalagem lacrada pelo fabricante e,
acaso ocorram avarias até a entrega dos bens, tais podem ser recusados pelos
Usuários acaso ocorra, ao menos, uma das seguintes hipóteses: (a)
quantidade, marca ou modelo em desacordo com o pedido; (b) embalagem
aberta ou avariada com sinais e características de violação; (c) produtos
avariados; e (d) produto faltando acessórios enviados pelo fabricante.
1.2 Ocorrendo quaisquer das hipóteses supra, necessário que o
Usuário entre em contato imediatamente conosco via Central de Atendimento
ao Consumidor, e-mail sac@eletermica.com.br a indicar qual a modalidade,
com fotografias/imagens do produto e da nota fiscal.
1.3 A Eletérmica isenta-se da obrigação de atender a solicitações de
troca ou devolução fora do prazo de garantia e/ou quando ausente
itens/acessórios que acompanham os produtos no momento da devolução, a
exemplo de controle, pilhas e manuais.
1.4 Reclamações posteriores à data da entrega são consideradas
improcedentes, afinal os itens indicados na cláusula 1.1 são de fácil
constatação.
2. DA TROCA POR AVARIAS / DEFEITOS OU INSATISFAÇÃO
2.1. Do prazo. A devolução ou troca de qualquer produto poderá ser
feita em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da entrega. Neste período,
acaso o produto apresente defeito ou se você não estiver satisfeito com a
compra, entre em contato com o nosso setor de Atendimento pelo e-mail:
sac@eletermica.com.br e solicite a substituição.
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2.1.1 Do processamento. Após a solicitação de troca a Eletérmica
possui um prazo mínimo de 30 dias para solucionar a substituição que pode
depender da disponibilidade de itens no estoque ou outros motivos
devidamente informados ao consumidor final.
2.2 Exercício do cancelamento. Se o Usuário manifestar o desejo de
cancelamento da compra, exclusivo para aquisições feitas por telefone ou
online, tal deverá ser enviado ao e-mail sac@eletermica.com.br e deverá
conter: (a) CPF ou CNPJ do comprador conforme consta na Nota Fiscal; (b)
Número do Pedido (acaso ainda não tenha recebido o produto); (c) Código do
Produto; (d) Laudo Técnico (fornecido pelo técnico credenciado pelo
fabricante); (e) fotos do equipamento.
2.3 Dos requisitos. A devolução do produto deverá ser feita com a
embalagem original, nota fiscal e compra e todos os acessórios sendo que: (a)
o produto não poderá ter sido instalado ou usado; (b) não pode apresentar
avarias; (c) o transporte do produto (frete) não será restituído.
2.4 Das compras em loja. Não há previsão legal do direito de
arrependimento para compras em lojas físicas, portanto, se o produto não
apresentar nenhum defeito, o fornecedor / vendedor não está obrigado a
restituir o preço ou substituir o produto.
2.5 Sugestões. Recomendamos aos Usuários a análise da marca,
modelo, voltagem e demais dados do produto no momento da entrega. Se
houver erro decorrente da escolha/compra do equipamento, os valores de frete
e instalação (serviços) não serão restituídos aos Usuários.
2.5.1 Reforce-se: para compras realizadas na loja física não há
previsão em lei para o exercício do direito de arrependimento, substituição do
produto ou devolução do valor.
3. DA GARANTIA
3.1 Todos os produtos novos comercializados possuem garantia
diretamente de fábrica e seus prazos, condições e formas de utilização
constam no termo de garantia que acompanha o produto. O exercício do direito
de garantia pode ser solicitado diretamente ao fabricante.
3.2 Para usufruir da garantia total do aparelho é imprescindível que a
instalação seja feita com instalador credencia pelo fabricante.
3.3 A garantia do equipamento está diretamente ligada a sua
instalação. Uma instalação realizada fora dos padrões técnicos estabelecidos
ou com instaladores que não sejam credenciados ao fabricante, acarretará na
perda da garantia. Caso seja necessário a solicitação de peça junto o
fabricante o prazo de recebimento é em média 30 dias.
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4. DA POLÍTICA DE ESTORNO
4.1 Uma vez atendidas as exigências acima indicadas, o valor da
mercadoria será restituído da mesma forma pela qual o Usuário fez a
aquisição: (i) cartão de crédito, será solicitado à operadora do cartão o
cancelamento do débito no banco emissor. Concluído esse procedimento, o
estorno das parcelas pagas ocorrerá em até duas faturas subsequentes, sendo
este procedimento de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão;
(ii) boleto bancário, pix, transferência eletrônica ou débito on-line, a
restituição será feita em sua conta corrente; e (iii) crediário, serão restituído os
valores parcelados já quitados, cancelando-se os boletos futuros, sendo que as
taxas de emissão dos boletos pois repassados diretamente à casa bancária.
4.2 Do processamento da devolução. O estorno do valor já quitado
bem como a confirmação do cancelamento da compra ocorrerá apenas após a
restituição da mercadoria, momento no qual serão analisados os requisitos
supra indicados.
4.3 Do prazo. O prazo para devolução do valor, conforme
modalidade de compra escolhida pelo Usuário, será feita no prazo de 10 (dez)
dias úteis para as opções indicadas nos itens “ii” e “iii” da cláusula 4.1,
enquanto a devolução na modalidade cartão de crédito ocorrerá em até duas
faturas subsequentes conforme políticas da administradora do cartão.
5. DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE TROCAS E
DEVOLUÇÕES
5.1 A Eletérmica reserva-se o direito de modificar estes Termos
ocasionalmente, e informará os Usuários de uma ou mais das seguintes
formas: (a) publicação das alterações através do site; (b) atualização da data
"Última Atualização" no topo da página; ou (c) por correspondência eletrônica
ou mensagem sobre as Alterações, as quais entrarão em vigor no prazo
máximo de 15 (quinze) dias após a data "Última Atualização" ou contado da
Comunicação ao Usuário quando ocorrer antes do trintídio.
5.2. O uso continuado dos Serviços após as Modificações constitui
aceitação tácita dessas Modificações e dos Termos atualizados.
6. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
6. Lei e Foro. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo
com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de
Defesa do Consumidor. Acaso haja qualquer reivindicação ou controvérsia
decorrente destes Termos /ou Aditivos, as Partes elegem, desde já, o foro da
Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, para a solução da
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reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
7. DO FEEDBACK E AVALIAÇÕES
7.1 A Eletérmica encoraja os Usuários a fornecer um feedback, com
avaliação geral, comentários e sugestões de melhorias. Qualquer Feedback
enviado via redes sociais será considerado não confidencial e não proprietário.
7.2 Eventuais danos, injúrias, difamações ou crimes, bem como
outros danos à imagem ou à boa fama, proferidos com o intuito exclusivo de
denegrir a marca ou a sociedade Eletérmica no mural de Feedback, poderão
sofrer responsabilização cível e criminal ao Usuário ou terceiro.
8. DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS
8.1 Eventuais falhas no cumprimento de qualquer destes Termos por
parte da Eletérmica não constitui uma renúncia de qualquer âmbito ou sentido.
Nenhuma alteração ou modificação oral destes Termos terá validade jurídica.
8.2 Se qualquer disposição presente nestes Termos for considerada
inexequível, os demais Termos manter-se-ão aptos ao cumprimento, em pleno
vigor.
8.3 Os presentes Termos estão registrados no Cartório de Registro
de Títulos e Protestos da cidade de São José (SC).
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